No Agreste de Pernambuco, a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus informou que fez a rescisão de 57 contratos da secretaria de Agricultura, 49 da secretaria de Ação Social e 5 do departamento de Cultura. O governo municipal ainda comunicou que, na próxima segunda (12), deve anunciar a rescisão de 70 contratos da pasta de Obras e 86 da Educação.
A medida agora preocupa quem passou no concurso que abriu vagas para todas as secretarias. O resultado foi homologado em julho e as convocações não foram iniciadas. “Eu terei uma reunião amanhã para analisar os fatos e documentos. Depois, uma das possibilidades é impetrar um mandado de segurança para garantir que os concursados sejam chamados”, diz Rosário Farias, advogada que deve representá-los.
A Prefeitura de Brejo informa que haverá um mutirão para chamar os concursados, a fim de ocupar 540 cargos distribuídos em todas as secretarias. O prazo para início é até o dia 20 deste mês.
Entenda o caso
Anna Karollina Thaumaturgo, procuradora do município, diz que o número de contratados supera a quantidade de pessoas necessárias. “Tínhamos 1.049 contratos emergenciais. De acordo com a Lei Municipal 237/2009, vínculos dessa natureza podem ser rescindidos sem aviso prévio e indenização. E os outros serão rescindidos porque existem casos como creches com 30 professores e uma quantidade pequena de alunos; um prédio com cinco
A assessoria de imprensa de Roberto Asfora (PSDB), prefeito empossado no dia 1º de agosto, complementa: “os cortes na folha atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Cerca de 60% da receita líquida estavam comprometidos, quando seria 54% o máximo indicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE)”.
A procuradora afirma também que, em nenhum mês, de 2009 ao primeiro quadrimestre de 2013, a prefeitura esteve dentro do indicado pelo TCE. Equipes de auditorias contábeis, de folha e de patrimônio devem obter dados exatos até outubro.
José Edson de Souza (PTB), prefeito cassado em abril, diz que deixou regular o número de contratos à época em que governou. Hilário Paulo da Silva - gestor interino até a posse de Asfora - afirma que contratou funcionários apenas para áreas que necessitavam. Ambas as documentações estariam na Prefeitura de Brejo da Madre de Deus.
fonte:G1 Caruaru
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