A corte do Tribunal de Contas do Estado votou, nesta quarta-feira (15), o parecer do conselheiro Adriano Cisneiro e suspendeu os efeitos das condenações das contas de 2003 e 2004 de José Augusto Maia (PTB).
A suspensão já havia sido feita monocraticamente deste o início do período eleitoral, possibilitando o registro da candidatura de José Augusto a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.
Com a decisão, o TCE passa a considerar as contas de 2003 e 2004 como “aprovadas com ressalvas”.
Votaram a favor da suspensão os conselheiros Adriano Cisneiro, Diceu Rodolfo e Marco Loreto. O conselheiro Carlos Porto votou contra a suspensão e teve o voto vencido.
Em contato com o Blog do Ney Lima, o advogado de José Augusto Maia, Dr. Amaro Alves, explicou que o motivo que levou o TCE a suspender os efeitos das contas foram falhas identificadas nas auditorias e ausência de dolo em condenações consideradas sanáveis.
A nova decisão do TCE sobre as contas de 2003 e 2004 deverá ser remetida para votação na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e só poderá ser reprovada com dois terços dos votos dos parlamentares.
fonte:blog do ney lima
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