O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em pareceres emitidos nesta sexta-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão imediata do ex-deputado Pedro Corrêa (PP) e do ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane, ambos condenados no julgamento do mensalão.
A pena de Correa é de 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A de Samarane, de 8 anos e 9 meses, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Os pareceres foram elaborados a pedido do presidente do Supremo e relator do mensalão,Joaquim Barbosa. Ele informou que esperaria a manifestação da Procuradoria antes de decidir sobre as prisões de sete condenados que aguardam definição sobre o início do cumprimento da pena, entre os quais Pedro Correa e Samarane.
Dos sete, seis entraram com com embargos infringentes (recursos que levam a um novo julgamento) sem obter quatro votos a seu favor no julgamento do ano passado - o regimento do STF diz que só quem obteve quatro votos favoráveis pode protocolar o recurso.
A partir de agora, Barbosa já pode analisar os recursos de Correa e Samarane e decidir se manda prender os. A Procuradoria ainda não emitiu os pareceres em relação aos outros quatro que entraram com infringentes, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). O único dos condenados em liberdade que não entrou com o recurso é o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, que tem problemas de saúde - nesta sexta, Barbosa pediu uma perícia médica para decidir se Jefferson cumprirá a pena na cadeia ou em prisão domiciliar.
Nos pareceres emitidos nesta sexta, Janot opinou que o Supremo deve rejeitar os infringentes de Pedro Corrêa e de Vinicius Samarane.
Segundo o procurador, somente dois ministros votaram a favor de Corrêa e, portanto, ele não poderia ter apresentado o recurso. O mesmo se deu em relação a Samarane.
"Restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso", afirmou Rodrigo Janot.
fonte:G1
Do:São Domingos Informa
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